Termos e Condições

1. Definições

• "Vertentia" / "nós" / "nossos" — Vertentia, pessoa jurídica com sede em Belém, PA.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — workshops, programas educacionais e assessoria operacional B2B descritos neste site.
• "Conteúdo" — todos os materiais produzidos e entregues no âmbito dos Serviços (templates, guias, planilhas, resumos).
• "Acordo" — estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta ou briefing escrito assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site ou contratar qualquer serviço da Vertentia, você declara que:

• tem pelo menos 18 anos ou é representante legal de uma organização com capacidade jurídica;
• leu e compreendeu estes Termos e Condições; e
• concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

3. Descrição dos serviços

A Vertentia oferece três formatos de serviço, todos de caráter educacional e informacional, voltados a organização documental e processos operacionais não regulados:

• Workshop de Ordem Documental — sessão em grupo para organização prática de documentos.
• Programa de Educação em Sequenciamento de Registros — programa multi-sessão de capacitação para equipes.
• Assessoria de Operações Estratégicas — engajamento B2B para design de processos operacionais.

Nenhum serviço prestado pela Vertentia constitui assessoria jurídica, contábil, fiscal, médica ou qualquer outra forma de aconselhamento regulado. Todo conteúdo é de natureza educacional e informacional geral.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• fornecer informações precisas e atualizadas ao contratar e durante as sessões;
• utilizar os materiais entregues apenas para fins lícitos e dentro do escopo combinado;
• não compartilhar, reproduzir ou comercializar materiais da Vertentia sem autorização prévia por escrito;
• não utilizar os Serviços para fins que violem legislação brasileira vigente.

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Vertentia — incluindo templates, guias, planilhas, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Vertentia e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao contratar nossos serviços, concedemos ao cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os materiais entregues na gestão interna da sua organização.

É vedado reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar ou adaptar os materiais sem autorização escrita da Vertentia.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são informados no site e em proposta escrita antes da confirmação.
• Os preços são expressos em Reais (R$) e sujeitos a impostos aplicáveis conforme legislação brasileira.
• O pagamento é realizado por meios combinados com o cliente (transferência bancária, PIX ou boleto), conforme condições da proposta.
• Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência à primeira sessão resultam em reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis não geram direito a reembolso, podendo o cliente reagendar em data acordada com a Vertentia.

7. Condições específicas dos serviços

• O escopo de cada serviço é definido em briefing escrito antes do início, com consentimento de ambas as partes.
• Alterações de escopo após o início do serviço devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de valor.
• A Vertentia reserva-se o direito de reagendar sessões por motivo justificado, com aviso prévio de pelo menos 48 horas.
• O suporte por e-mail pós-entrega tem duração de 30 dias e cobre dúvidas sobre os materiais entregues — não constitui assessoria contínua.

8. Limitações e isenções

Os serviços são prestados "como estão", com base em boas práticas gerais de organização documental e processos operacionais. A Vertentia não:

• garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos materiais;
• presta aconselhamento jurídico, contábil, fiscal ou em qualquer outra área regulada;
• se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base no conteúdo dos programas.

A responsabilidade da Vertentia em qualquer hipótese está limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

9. Confidencialidade

Informações internas do cliente compartilhadas durante programas e assessorias são tratadas com sigilo pela equipe da Vertentia e não são divulgadas a terceiros, salvo obrigação legal ou autorização expressa do cliente.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação por escrito. Em caso de encerramento por iniciativa do cliente após o início do serviço, as condições de reembolso descritas na cláusula 6 se aplicam. Em caso de descumprimento destes Termos pelo cliente, a Vertentia pode encerrar o serviço sem obrigação de reembolso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

As partes buscam resolver disputas de forma amigável antes de recorrer ao Judiciário. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, conjuntamente com a Política de Privacidade e qualquer proposta escrita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Comunicações: notificações devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

13. Alterações nestes termos

A Vertentia pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será sempre indicada no topo da página. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.